Participe da construção do Plano Municipal de Educação 2026–2036 de Taboão da Serra – PME/TS.

O Plano Municipal de Educação – PME é o instrumento legal que orienta as políticas educacionais do município para os próximos dez anos, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação em Taboão da Serra.

O PME/TS 2026–2036 estará alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE e considerará características, necessidades e desafios da educação no município, estabelecendo prioridades para a garantia do direito à educação e para o aprimoramento da qualidade do ensino e aprendizagem de TODOS os estudantes no território, desde a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, observando as responsabilidades de cada sistema/Rede Municipal, Estadual, Federal e as Instituições Privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades.

No município foi instituída uma Comissão Gestora do PME através do Decreto nº 435/2026 com representantes do Conselho Municipal de Educação-CME e da Secretaria de Educação-SEDUC com a finalidade de coordenar, articular e mobilizar a cidade na construção do PME, especialmente os trabalhadores da educação; famílias; estudantes; entidades sociais e equipamentos educacionais.

Sua participação é muito importante!

Etapas previstas para a construção do PME/TS:

• Constituição da Comissão Gestora do PME – Responsável Prefeito/SEDUC – Abril/26;
• Organização do diagnóstico – Responsável Comissão Gestora – Agosto/26;
• 1ª Consulta Pública com formulário on-line – Responsável Comissão Gestora – Agosto e Setembro (disponível até 21/09);
• Constituição do Fórum Municipal de Educação – Responsável SEDUC – em andamento – Setembro/26;
• 2ª Consulta Pública com o texto base a partir do diagnóstico, metas e estratégias – Responsável Comissão Gestora e Fórum Municipal de Educação – Outubro/26;
• Audiência Pública para consolidar as contribuições da 2ª consulta pública – Responsável Comissão Gestora e Fórum Municipal de Educação – Novembro/26;
• Estruturação da Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação – Responsável SEDUC, Comissão Gestora e Fórum Municipal de Educação – Novembro/26;
• Acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei do PME na Câmara Municipal e homologação/publicação – Responsável Comissão Gestora e Fórum – Dezembro/26.

Acesse a 1ª Consulta Pública – Disponível até dia 21/09/2026 – (https://seduc.smti.sp.gov.br/).

Portaria Municipal nº 435/2026 – Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME.